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Portaria MTE n.º 1.419/2024 · Vigência Maio/2025

Guia de
Conformidade
NR-1

O que toda empresa precisa saber, fazer e documentar sobre riscos psicossociais. Baseado na Portaria MTE n.º 1.419/2024, jurisprudência do TST e boas práticas de SST.

Todas as empresas Riscos Psicossociais Multa até R$ 40.000+ Docs Obrigatórios
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546k afastamentos por saúde mental em 2025 — recorde histórico
R$40k+ multa máxima por autuação do Ministério do Trabalho
3.ª causa de afastamento no Brasil são transtornos mentais
100% das empresas obrigadas a incluir riscos psicossociais no GRO
Conteúdo do Guia

10 capítulos.
Do diagnóstico à conformidade.

01
Por que a NR-1 virou assunto agora
Contexto histórico, pandemia e crise de saúde mental no trabalho brasileiro.
02
O que mudou com a Portaria 1.419/2024
Texto legal, obrigações expressas e o que configura risco psicossocial.
03
Porte da empresa e grau de risco
Como identificar o CNAE, consultar a NR-4 e saber exatamente o que sua empresa deve fazer.
04
Documentos obrigatórios
AEP, PGR, GRO, canal de denúncias e treinamentos: o que precisa existir e como deve ser feito.
05
Passo a passo prático
Roteiro estruturado de implementação da NR-1 psicossocial em 7 etapas.
06
Riscos psicossociais: conceitos e metodologia
O que são, como identificar e como gerenciar com metodologia adequada.
07
Jurisprudência consolidada
O que TST e TRTs já decidiram sobre burnout, assédio e doença ocupacional.
08
Consequências do descumprimento
Multas, condenações, responsabilidade previdenciária e inversão do ônus da prova.
09
Boas práticas e método IRPA
Da conformidade mínima à excelência organizacional em saúde mental.
10
Checklist de conformidade
Lista completa para autoavaliação da situação da sua empresa.

Baixe agora e saiba exatamente o que a sua empresa precisa fazer para estar em conformidade com a NR-1.

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