Uma decisão recente do Poder Judiciário acendeu um alerta vermelho para o setor corporativo. Isso porque a Justiça condenou uma empresa por assédio moral contra um trabalhador que apresentou sucessivas licenças médicas. O caso saiu no portal Consultor Jurídico (ConJur). Ele evidencia que a linha entre o exercício do poder diretivo e o abuso de autoridade está cada vez mais sob vigilância.
Por isso, o empresário não deve ler essa notícia apenas como um “caso de tribunal”, mas como um risco financeiro latente. Ou seja, a má conduta de uma liderança despreparada pode converter um afastamento legal em uma indenização por danos morais. Essa indenização impacta diretamente o fluxo de caixa e a reputação da marca empregadora.
O que diz a doutrina sobre assédio moral: os limites do poder do chefe
No Direito do Trabalho, o empregador detém o chamado poder diretivo, que o autoriza a organizar, controlar e disciplinar a prestação de serviços. No entanto, como destaca Gustavo Filipe Barbosa Garcia, esse poder “não é ilimitado”. Assim, o empregador deve exercê-lo com respeito aos direitos fundamentais do trabalhador.
O assédio moral configura-se quando há um “rigor excessivo” no tratamento ou condutas que violam a integridade psíquica do empregado. Segundo a doutrina de Maurício Godinho Delgado, o uso de métodos de cobrança desproporcionais caracteriza o abuso desse poder empregatício. O mesmo vale para retaliações em face de problemas de saúde do trabalhador.
Dessa forma, a liderança jamais pode usar o regular exercício de um direito pelo empregado, como o afastamento médico, como pretexto para punições veladas, humilhações ou isolamento. Caso contrário, a conduta pode configurar o assédio organizacional.
O impacto do assédio moral no caixa e na operação da empresa
A condenação por assédio moral gera um “efeito dominó” de perdas que muitas vezes o RH não consegue quantificar imediatamente:
- Indenizações Extrapatrimoniais: O juiz pode fixar os valores de reparação com base na gravidade da ofensa. Em casos gravíssimos, eles podem chegar a 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
- Aumento do Turnover e Absenteísmo: Ambientes tóxicos expulsam talentos e adoecem o restante da equipe. Consequentemente, geram custos de rescisão e novas contratações.
- Passivo Oculto: Além disso, uma decisão favorável a um ex-empregado costuma encorajar outras demandas judiciais similares.
- Dano Reputacional: Por fim, em um mercado focado em práticas ESG (Environmental, Social and Governance), condenações por assédio afastam investidores e clientes estratégicos.
Passo a passo: estratégia de prevenção e gestão de liderança
Para evitar que sua empresa se torne a próxima manchete, sugerimos um plano de ação imediato focado em Compliance Trabalhista:
- Auditoria de Comportamento: Primeiro, identifique lideranças com altos índices de rotatividade em suas equipes ou histórico de feedbacks agressivos.
- Protocolo de Licença Médica: Em seguida, estabeleça um procedimento acolhedor e técnico para o retorno do empregado afastado. Assim, ele não sofre rebaixamento funcional ou isolamento.
- Canal de Denúncias Ético: Também implemente mecanismos onde o empregado possa reportar abusos sem medo de represália.
- Treinamento de Lideranças: O gestor precisa entender que a subordinação é jurídica, não pessoal. Portanto, treinar o líder para diferenciar “cobrança por metas” de “pressão psicológica” é uma forma eficaz de prevenir processos trabalhistas.
Conclusão: o conhecimento como defesa
A decisão judicial comentada reforça que a dignidade da pessoa humana é o epicentro do ordenamento jurídico brasileiro. Logo, ignorar essa premissa na gestão de pessoas significa, na prática, aceitar um risco operacional desnecessário.
O treinamento de lideranças não é apenas um custo educacional; é também uma ferramenta de proteção de lucro. Afinal, líderes capacitados protegem o ambiente de trabalho e, por consequência, o patrimônio da empresa.
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Link da notícia relatada no artigo: https://www.conjur.com.br/2025-set-27/trabalhador-com-licencas-medicas-sera-indenizado-por-assedio/