Você contratou uma empresa de limpeza, segurança ou logística, pagou tudo em dia e achou que estava protegido. Porém, meses depois, chega uma ação trabalhista de um funcionário daquela terceirizada, e o seu nome está no processo. Isso acontece por causa da responsabilidade subsidiária, um dos riscos da terceirização que muita empresa só descobre quando a citação chega.
Por isso, este texto explica quando a tomadora de serviço responde pelas dívidas da terceirizada. Em seguida, mostra por que fiscalizar o contrato é proteção de caixa e como reduzir esse risco antes que ele apareça.
O que é responsabilidade subsidiária
Terceirizar é lícito e comum. No entanto, o ponto que pega é quem responde pela conta. De acordo com a jurisprudência consolidada do TST, resumida na Súmula 331, a empresa que contrata o serviço responde de forma subsidiária pelas verbas trabalhistas que a terceirizada não pagou. Subsidiária quer dizer segunda na fila, ou seja, se a prestadora não paga, o trabalhador cobra de quem tomou o serviço.
Assim, se a terceirizada fecha as portas, dá calote ou some, a conta dos salários, verbas rescisórias e encargos daquele trabalhador pode recair sobre a sua empresa. Em outras palavras, você paga por um passivo que nasceu em outra folha.
A culpa por não fiscalizar aumenta o risco
O risco cresce, sobretudo, quando a tomadora não fiscaliza a terceirizada. Se a sua empresa não acompanha se a prestadora paga salários, recolhe FGTS e cumpre as obrigações, a Justiça tende a reconhecer a chamada culpa in vigilando, isto é, a falha em vigiar. Dessa forma, a condenação subsidiária fica mais forte.
Por isso, contratar barato sem checar a saúde da prestadora costuma sair caro. Afinal, a economia no contrato vira despesa no processo, muitas vezes multiplicada por vários trabalhadores da mesma terceirizada.
Como reduzir os riscos da terceirização na prática
A proteção começa antes da assinatura. Em primeiro lugar, um contrato de terceirização bem feito prevê a obrigação da prestadora de comprovar mensalmente o pagamento de salários, FGTS e INSS, além de cláusulas de retenção e garantia. Em seguida, durante a vigência, a tomadora deve exigir e arquivar esses comprovantes, pois assim cria prova de que fiscalizou.
Além disso, vale checar a idoneidade da terceirizada antes de contratar e evitar prestadoras sem estrutura. De fato, documentar a fiscalização é o que separa a empresa que se defende bem daquela que paga a conta calada.
Prevenção vale mais que remédio
Um contrato de terceirização robusto e uma rotina simples de conferência de comprovantes custam pouco perto de uma condenação subsidiária. Assim, o empresário que estrutura isso protege o caixa e ainda tem prova pronta para se defender. Por outro lado, quem confia no aperto de mão assume o risco de pagar pelo erro dos outros.
Em resumo, há três pontos para guardar sobre os riscos da terceirização. Primeiro, terceirizar é lícito, mas a tomadora responde de forma subsidiária pelas dívidas da terceirizada. Além disso, a falta de fiscalização agrava a condenação. Por fim, a defesa se constrói antes, com contrato firme e comprovantes arquivados. Portanto, reveja seus contratos de terceirização antes que o calote de outra empresa vire a sua conta.
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Perguntas frequentes
Terceirizar é arriscado ou proibido?
É lícito e permitido, inclusive na atividade-fim. Ou seja, o risco não está em terceirizar, mas em não fiscalizar a prestadora e não ter contrato que proteja a tomadora.
Se eu paguei a terceirizada em dia, ainda respondo?
Pode responder, porque a responsabilidade subsidiária existe justamente para o caso de a terceirizada não repassar os valores aos empregados. Portanto, pagar a prestadora não afasta, por si só, a cobrança do trabalhador.
O que é culpa in vigilando?
É a falha da tomadora em fiscalizar se a terceirizada cumpre as obrigações trabalhistas. Assim, quando a Justiça a reconhece, ela reforça a condenação subsidiária da sua empresa.
Como me proteger? Com contrato de terceirização que exija comprovação mensal de salários, FGTS e INSS, cláusulas de retenção e garantia, e uma rotina de arquivar esses comprovantes. Desse modo, você reduz o risco e gera prova de fiscalização.