Recentemente, o TST confirmou a validade da dispensa por justa causa de um gerente que, durante um happy hour da empresa, colocou álcool em gel na bebida de colegas. O caso mostra, portanto, como a aplicação da justa causa depende de uma apuração bem feita. A defesa do ex-empregado alegou “brincadeira”, mas a Corte entendeu que a conduta foi grave. Afinal, ela colocou em risco a integridade física de subordinados e rompeu definitivamente o elo de confiança (fidúcia) indispensável ao contrato de trabalho.
O que a doutrina diz vs. o que isso custa para o seu negócio
1. A caracterização do Mau Procedimento
Segundo Maurício Godinho Delgado (2019), a justa causa exige a presença de requisitos objetivos (gravidade e tipicidade) e subjetivos (dolo ou culpa). Além disso, o “mau procedimento”, previsto no Art. 482, “b”, da CLT, é o tipo jurídico que abarca condutas que ferem a moralidade e as normas de convivência social no ambiente de trabalho.
- O custo para o seu negócio: Uma dispensa mal fundamentada é um “tiro no pé”. Isso porque, se a Justiça reverter a justa causa, sua empresa terá de pagar: aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais, 13º salário e, frequentemente, indenizações por danos morais. Assim, o passivo pode triplicar em relação a uma dispensa comum.
2. A importância da Investigação Interna (Sindicância)
Como destaca Luciano Martinez (2022), a aplicação da penalidade máxima exige imediatidade e proporcionalidade. De fato, no caso em questão, o diferencial para a vitória da empresa foi a qualidade da investigação. Afinal, a empresa não agiu por impulso; colheu depoimentos, registrou os fatos e assegurou o contraditório. Dessa forma, uma investigação bem documentada retira o poder de argumentação do reclamante. Quando o RH apresenta provas robustas de um processo de apuração sério, o juiz tem segurança para manter a punição.
Passo a Passo para uma aplicação da justa causa bem fundamentada
Para que a diretoria e o RH da sua PME não corram riscos desnecessários, siga este protocolo de Compliance Trabalhista:
- Imediatidade: Não demore para agir após tomar conhecimento do fato. Afinal, a Justiça pode interpretar a demora como perdão tácito.
- Isolamento e Apuração: Em seguida, afaste o envolvido se necessário e colha depoimentos escritos de testemunhas. Se houver câmeras ou registros eletrônicos, preserve-os imediatamente.
- Análise de Reincidência e Gravidade: Verifique se a falta é grave o suficiente para a dispensa imediata (como o caso do álcool em gel) ou se exige uma gradação de penas (advertências e suspensões prévias).
- Formalização Precisa: Por fim, a carta de dispensa deve ser clara quanto ao motivo, sem ser genérica, fundamentando-se no Art. 482 da CLT.
Em suma, a decisão do TST reforça que o “poder diretivo” do empregador, conforme ensina Carlos Henrique Bezerra Leite (2024), inclui o dever de zelar pela higidez do ambiente de trabalho, mesmo em momentos de descontração vinculados à empresa.
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