Justa causa anulada por falta de imediatidade: o que a decisão do TST ensina sobre processo disciplinar nas empresas
A 3ª Turma do TST acabou de reafirmar um princípio que muitas empresas ignoram na prática: a justa causa precisa ser imediata. Não existe “guardar o problema na gaveta” e decidir depois. No caso julgado (RR-360-67.2011.5.23.0006), a Caixa Econômica Federal descobriu irregularidades de um gerente por auditoria interna, mas o processo disciplinar só foi instaurado […]
Contrato intermitente não é “puxadinho” da CLT! ⚠️
Contrato intermitente mal usado vira CLT integral e gera passivo oculto. Veja como escolher o modelo certo de contratação e proteger o caixa da sua empresa.
5 atitudes que o empresário precisa parar em 2026 para evitar processos trabalhistas
Em 2026, a Justiça do Trabalho trabalha com prova digital abundante: prints de WhatsApp, e‑mails, pontos eletrônicos e testemunhas que conhecem a rotina real da empresa. Para o juiz, pouco importa o “sempre foi assim”; o que vale é o que estiver documentado, assinado e coerente com a prática diária. Cada falta de estrutura vira […]
Justa Causa Blindada: O que esse caso da AMBEV te ensina sobre aplicação correta de justa causa
Recentemente, o TST confirmou a validade da dispensa por justa causa de um gerente que, durante um happy hour da empresa, colocou álcool em gel na bebida de colegas. A defesa do ex-empregado alegou “brincadeira”, mas a Corte entendeu que a gravidade da conduta, que colocou em risco a integridade física de subordinados e rompeu […]
O erro do “falso gerente”: Como a contratação incorreta destrói o lucro da sua empresa
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma rede de hotéis a pagar horas extras a um chefe de cozinha que, embora registrado como “gerente”, não possuía poderes de gestão. Ele não podia admitir ou despedir funcionários, nem decidia sobre compras ou estratégias do negócio; ele apenas executava ordens técnicas. Para o empresário, esse […]
Trabalho em feriados no comércio: O que muda com o novo adiamento de 90 dias?
Entenda o impacto da Portaria MTE 356/2026 no trabalho em feriados. O adiamento de 90 dias é uma janela para compliance. Proteja sua operação com a Carla Fraga.
Atestados Médicos em 2026: O fim do papel é mito ou realidade para sua empresa?
Muitos empresários têm sido bombardeados com a informação de que, a partir de 2026, apenas atestados digitais teriam validade jurídica. Isso é um equívoco perigoso. A confusão surgiu com o projeto do Atesta CRM, que sofreu impasses regulatórios e não impôs, até o momento, a extinção do documento físico. O que a lei diz vs. […]
Como Instituir um Plano de Premiação sem Encargos Trabalhistas: O Guia Definitivo pós-COSIT 10
Aprenda como instituir um plano de premiação sem encargos trabalhistas seguindo a nova COSIT 10 da Receita Federal. Proteja seu lucro e evite passivos. Confira!
TST decide que acordo extrajudicial impede nova ação trabalhista
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Contratação de PJ e Tema 1389: O Parecer da PGR como Divisor de Águas para a Segurança Empresarial
O parecer da PGR no Tema 1389 sinaliza uma flexibilização histórica para contratações PJ. Entenda esta forte tendência e como blindar sua empresa antes do julgamento final.