Gestante em contrato temporário agora tem estabilidade – mas o real problema é outro
O TST levou quase 3 anos para alinhar sua jurisprudência ao STF. Nesse meio-tempo, empresas tomaram decisões no escuro. Na segunda-feira (23/03), o Pleno do TST decidiu, por 14 votos, que gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário (Lei 6.019/74) têm direito à estabilidade provisória. A decisão superou o entendimento que o próprio TST havia […]
Justa causa anulada por falta de imediatidade: o que a decisão do TST ensina sobre processo disciplinar nas empresas
A 3ª Turma do TST acabou de reafirmar um princípio que muitas empresas ignoram na prática: a justa causa precisa ser imediata. Não existe “guardar o problema na gaveta” e decidir depois. No caso julgado (RR-360-67.2011.5.23.0006), a Caixa Econômica Federal descobriu irregularidades de um gerente por auditoria interna, mas o processo disciplinar só foi instaurado […]
Justa Causa Blindada: O que esse caso da AMBEV te ensina sobre aplicação correta de justa causa
Recentemente, o TST confirmou a validade da dispensa por justa causa de um gerente que, durante um happy hour da empresa, colocou álcool em gel na bebida de colegas. A defesa do ex-empregado alegou “brincadeira”, mas a Corte entendeu que a gravidade da conduta, que colocou em risco a integridade física de subordinados e rompeu […]
O erro do “falso gerente”: Como a contratação incorreta destrói o lucro da sua empresa
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma rede de hotéis a pagar horas extras a um chefe de cozinha que, embora registrado como “gerente”, não possuía poderes de gestão. Ele não podia admitir ou despedir funcionários, nem decidia sobre compras ou estratégias do negócio; ele apenas executava ordens técnicas. Para o empresário, esse […]
TST decide que acordo extrajudicial impede nova ação trabalhista
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Justa Causa: Como evitar a reversão judicial e prejuízos no caixa
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a demissão por justa causa de um auxiliar de estoque que publicou vídeos irônicos sobre sua rotina laboral no TikTok. A decisão acende um alerta vermelho para empresários e gestores: o uso do poder disciplinar exige estratégia, e não apenas reatividade. Neste artigo, analisamos como a má […]
A invalidade do pedido de demissão de gestante sem assistência sindical
Você acredita que está seguro porque a funcionária escreveu a carta de demissão de próprio punho? Cuidado. Se ela estiver grávida e você não seguiu um protocolo específico, esse papel não tem valor jurídico nenhum e a conta vai chegar – e será alta. Uma decisão recente do TST reforçou um alerta crítico para donos […]