O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril de 2025, todos os processos em andamento que tratam da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ), mesmo havendo características de vínculo empregatício.
A medida ocorre enquanto o STF analisa o tema com repercussão geral. Até lá, nenhum processo sobre o assunto poderá ser julgado por instâncias inferiores.
? O que isso significa para sua empresa? Embora a suspensão dos julgamentos traga um “respiro” temporário, ela não representa autorização para manter contratações irregulares. O risco jurídico continua, e uma decisão futura do STF pode ter efeitos retroativos e impactar empresas de todos os portes.
? Por que agir agora?
- Evite reconhecimento de vínculo e ações milionárias por fraudes na contratação;
- Corrija modelos de contrato e formalize corretamente a prestação de serviços;
- Fortaleça a segurança jurídica da sua empresa com uma análise de riscos preventiva.
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