STF reafirma autoridade e derruba novamente vínculos empregatícios reconhecidos pelo TRT-4
Em uma decisão que reforça a autoridade dos precedentes vinculantes, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anularam pela segunda vez o reconhecimento de vínculos empregatícios entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis. As decisões anteriores do STF, que já haviam afastado tais vínculos, foram desconsideradas pela 8ª […]
O que mudou com a decisão do TST sobre multas rescisórias? Empresários, atenção!
O Tribunal Superior do Trabalho fixou recentemente a Tese Jurídica nº 127, que afeta diretamente sua rotina de desligamentos de colaboradores: Mesmo que você pague todas as verbas rescisórias no prazo de 10 dias, poderá ser condenado a pagar a multa do artigo 477, § 8º da CLT se não entregar dentro do prazo os […]
TST Valida Norma Coletiva que Dispensa Registro de Ponto para Empregados de Nível Superior
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava o registro de ponto para empregados com nível superior. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acordos e convenções coletivas podem limitar ou afastar direitos trabalhistas não previstos […]
STF suspende ações sobre pejotização — e acende sinal amarelo para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril de 2025, todos os processos em andamento que tratam da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ), mesmo havendo características de vínculo empregatício. A medida ocorre enquanto o STF analisa o tema com repercussão geral. Até lá, nenhum processo sobre o […]
Novo entendimento do TST autoriza penhora de salários de sócios até 50%
Se você é sócio de uma empresa executada na Justiça do Trabalho, este comunicado é para você. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acaba de consolidar um novo entendimento que permite a penhora de até 50% dos salários de sócios para quitar débitos trabalhistas. E mais: quem vai definir o percentual exato é […]
Justa causa anulada por erro da empresa: você cometeria o mesmo?
O TRT-9 (Paraná) anulou a justa causa aplicada a uma repositora de supermercado que respondeu a ofensas verbais de um cliente. O Tribunal entendeu que a empresa cometeu um erro grave: aplicou duas punições para o mesmo fato — uma advertência inicial e, depois, a despedida por justa causa. Resultado? A justa causa foi revertida, […]
Concorrência desleal por parte do empregado pode gerar dispensa por justa causa, decide TST
O TST confirmou que o empregado que atua em atividade concorrente pode ser dispensado por justa causa. Entenda como essa decisão impacta a proteção jurídica do seu negócio. Olá, empresário! Você já parou para pensar no risco de manter dentro da sua equipe alguém que concorre com o seu próprio negócio? A Justiça do Trabalho […]
O risco oculto no WhatsApp da sua empresa
Uma pergunta rápida: sua equipe continua trocando mensagens sobre trabalho no WhatsApp depois que o expediente acaba? O que parece uma prática inofensiva de “alinhar detalhes” pode ser a próxima grande dor de cabeça jurídica e financeira do seu negócio. Uma recente decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo entendeu que a disponibilidade via […]
Sua empresa pode pagar a conta de um fornecedor? O caso BYD acende o alerta.
Back to all posts Uma notícia recente envolvendo a gigante automotiva BYD acendeu um alerta vermelho para todas as empresas que contratam serviços terceirizados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a montadora e suas empreiteiras, China JinJiang Construction e Tecmonta Equipamentos, em R$ 257 milhões após resgatar 220 trabalhadores em condições análogas à escravidão […]
Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização
Imagine receber a pior ligação da sua vida: um acidente fatal aconteceu em sua empresa. Além da tragédia humana, a primeira coisa que vem à sua mente é a imensa responsabilidade que recai sobre o seu negócio. Um processo judicial parece inevitável, e uma condenação, quase certa. Essa era a realidade de uma empresa de […]